Multas no eSocial 2025: o que muda e como evitar

Com sistemas de monitoramento automatizados e cruzamento de dados em tempo real, a fiscalização passou a ser mais precisa e imediata, o que aumenta o risco de multas para empresas que deixam de cumprir as determinações previstas nas Normas Regulamentadoras.

Mais do que preencher relatórios, estar em dia com o eSocial significa manter uma gestão ativa da saúde e segurança dos seus colaboradores. Neste artigo, explicamos como as multas de SST funcionam, os principais erros que levam às penalidades e o que você pode fazer para manter sua empresa protegida.

O que são multas de SST?
Multas de SST são penalidades aplicadas às empresas que descumprem obrigações legais relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores. Com o eSocial, essas obrigações passaram a ser monitoradas de forma digital e em tempo real por órgãos como a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e o INSS.

Por exemplo, pequenos erros, como atraso no envio de dados, omissões ou documentos desatualizados podem gerar autuações automáticas. Além disso, em muitos casos, as multas são calculadas por trabalhador impactado, o que amplia os custos.

Como o eSocial mudou a fiscalização
O eSocial unifica todas as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias em um único sistema. Sendo assim, isso permite que os dados de segurança do trabalho, como exames médicos, treinamentos obrigatórios e exposição a riscos sejam cruzados automaticamente.

Desta forma, essa integração torna a fiscalização mais eficiente e menos tolerante a falhas. Isto é, o que antes passava despercebido, agora pode gerar penalidades quase instantaneamente.

Principais Multas de SST para 2025

Confira as penalidades mais relevantes que empresas podem enfrentar caso não estejam em conformidade com as obrigações de SST:

1. Não Prestação de Informações no eSocial
   • Obrigação: Prestar informações de forma correta e no prazo estabelecido, abrangendo dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.
   • Multa: A partir de R$ 443,15 por trabalhador afetado. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar, alcançando até R$ 44.318,03.
2. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
   • Obrigação: Elaborar e manter atualizado o PPP com informações sobre exposição a agentes nocivos.
   • Multa: De R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70, dependendo da gravidade da infração.
3. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
   • Obrigação: Manter o LTCAT atualizado com avaliações detalhadas de agentes nocivos.
   • Multa: De R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70, com agravantes em casos de reincidência.
4. Exposição a Agentes Nocivos (Evento S-2240)
   • Obrigação: Informar exposições ocupacionais ao eSocial, como parte do PPP e aposentadoria especial.
   • Multa: De R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70.
5. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho (Evento S-2210)
   • Obrigação: Enviar a CAT até o primeiro dia útil após o acidente ou imediatamente em caso de óbito.
   • Multa: A partir de R$ 98.484,45, dobrando em casos de reincidência.
6. Documentação de SST
   • Obrigação: Manter documentos obrigatórios, como PCMSO e PGR, atualizados e em conformidade.
   • Multa PGR: Entre R$ 634,00 e R$ 6.304,00.
   • Multa PCMSO: Entre R$ 378,00 e R$ 3.782,00.

Como evitar multas em 2025
Evitar penalidades exige organização, atenção aos prazos e, sobretudo, o suporte técnico certo. Veja o que sua empresa pode fazer para manter tudo em dia e sem surpresas:

Mantenha a documentação em dia
Tenha sempre atualizados:

LTCAT
PGR
PCMSO
Laudos de riscos ocupacionais
Registros de treinamentos obrigatórios
Esses documentos são a base da gestão de SST e são exigidos em diversas etapas do eSocial.

Fique atento aos prazos
Cada evento do eSocial tem um prazo específico para envio. Logo, atrasos ou omissões geram autuações automáticas. Adote um calendário interno ou um sistema de alertas para manter tudo em ordem.

Realize treinamentos obrigatórios
Capacitar os trabalhadores sobre normas de segurança não só evita acidentes, como também garante conformidade. A falta de treinamentos também pode gerar penalidades.

Tenha apoio técnico especializado
Empresas com maior número de funcionários ou ambientes com riscos devem contar com suporte de profissionais ou empresas especializadas em SST. Deste modo, falhas operacionais são reduzidas e a segurança jurídica é garantida.

O que está em risco além das multas
As penalidades financeiras já são altas, mas os impactos vão além:

Imagem prejudicada no mercado
Perda de certificações e contratos importantes
Processos trabalhistas e aumento da judicialização
Prejuízo à aposentadoria especial de trabalhadores expostos a riscos
Empresas reincidentes sofrem sanções ainda mais severas. O custo da negligência pode comprometer a sustentabilidade do negócio.

Fontes:
Pense Ocupacional
Ocupacional