A reportagem da Proteção ouviu os representantes das três bancadas que participaram da elaboração do novo texto normativo para saber quais são os principais avanços provenientes da atualização.
Por Marla Cardoso / Jornalista da Revista Protreção
Entre as novidades, a norma passa a prever revisões periódicas a cada cinco anos, com o objetivo de manter o texto alinhado às transformações tecnológicas, organizacionais e regulatórias do setor elétrico. De acordo com Mauro Muller, Auditor Fiscal do Trabalho e coordenador do GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) responsável pela revisão da norma, a nova NR 10 passou por uma reestruturação completa para acompanhar o ciclo de vida das instalações elétricas, desde as etapas de projeto, construção e montagem até a operação e manutenção dos sistemas.
Segundo ele, um dos principais avanços foi a integração dos riscos decorrentes do choque elétrico e do arco elétrico ao processo do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), previsto na NR 1. Além disso, a norma foi reorganizada seguindo a hierarquia de medidas de prevenção estabelecida na própria NR 1, priorizando ações voltadas à eliminação ou redução dos riscos na fonte antes da adoção de medidas administrativas e de proteção individual.
Critério claros
Muller destaca ainda que a revisão preenche lacunas históricas ao estabelecer critérios claros para procedimentos de trabalho em atividades rotineiras e para a emissão de permissões de trabalho em atividades não rotineiras. Outro ponto considerado relevante é a inclusão explícita do gerenciamento dos riscos relacionados ao arco elétrico, que passa a receber tratamento equivalente ao choque elétrico. “A norma passa a exigir medidas de proteção coletiva específicas para esse fenômeno e traz tabelas detalhadas para seleção de Equipamentos de Proteção Individual com base nos níveis de energia incidente e categorias de risco”, explica.
A nova redação também contempla uma demanda antiga envolvendo trabalhadores de telecomunicações que atuam em redes compartilhadas com o SEP (Sistema Elétrico de Potência). A partir da revisão, esses profissionais passam a contar com treinamento específico de 40 horas voltado aos riscos de proximidade existentes em postes e estruturas compartilhadas.
Outro destaque apontado pelo coordenador é a reformulação da capacitação profissional. A norma passa a prever uma matriz de treinamentos específica para diferentes segmentos de atuação, como o SEC (Sistema Elétrico de Consumo), SEP e Áreas Classificadas, além de regulamentar de forma mais detalhada a figura do trabalhador capacitado.
Avaliação positiva
Para Washington Santos Maradona, coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) e no GTT da NR 10, a atualização era necessária diante das mudanças ocorridas no mundo do trabalho e da evolução tecnológica dos sistemas elétricos. Segundo ele, o crescimento da utilização de novas tecnologias, equipamentos e métodos de trabalho exigia uma revisão capaz de fortalecer a prevenção de acidentes graves e fatais. Além disso, havia a necessidade de harmonizar a NR 10 com os princípios do GRO.
Maradona avalia positivamente o processo de revisão e destaca a importância do diálogo entre as três bancadas envolvidas nas negociações. “Foram anos de debates técnicos intensos, com ampla participação de governo, empregadores e trabalhadores. Houve divergências, mas prevaleceu o compromisso comum de preservar vidas e garantir condições de trabalho mais seguras”, afirma.
Maradona também ressalta que um dos grandes desafios da revisão foi ampliar a cobertura da norma para profissionais das empresas de telecomunicações. Segundo ele, o aumento expressivo dos acidentes envolvendo esses trabalhadores evidenciou a necessidade de medidas específicas de prevenção e capacitação. “Esperamos que todas essas atualizações contribuam para minimizar esse quadro negativo que estamos vivendo hoje”, observa.
Integração ao GRO
Na avaliação da bancada empresarial, a nova NR 10 representa um avanço importante ao reforçar a gestão de riscos e tornar a norma mais clara e organizada. Ana Fechine, especialista em Políticas e Indústria da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e coordenadora da bancada dos empregadores no grupo de revisão, também destaca que um dos principais diferenciais do novo texto é sua integração com a abordagem de gestão de riscos prevista no GRO.
Segundo ela, a revisão reorganiza os requisitos relacionados às diferentes fases das instalações e dos serviços com eletricidade, abrangendo desde o projeto e a construção até a manutenção, a organização do trabalho e a capacitação dos profissionais. Entre os avanços práticos apontados pela representante dos empregadores estão a definição mais clara da hierarquia das medidas de prevenção, a revisão dos requisitos de capacitação dos trabalhadores e o tratamento mais estruturado dos riscos associados ao arco elétrico.
“A norma passa a incluir medidas de proteção para trabalhadores e instalações, contemplando requisitos de engenharia voltados à redução da probabilidade desses eventos e de seus impactos”, explica. Ana também destaca o alinhamento mais próximo com normas técnicas aplicáveis à segurança das instalações elétricas, especialmente em temas relacionados à proteção contra choques elétricos e ao uso de dispositivos de proteção.
Para a representante da bancada patronal, a revisão trouxe avanços relevantes em gestão de riscos, capacitação e medidas de prevenção. Ela ressalta, porém, que, como ocorre em processos tripartites de grande complexidade, alguns pontos seguiram sendo objeto de diferentes interpretações entre as bancadas e poderão ser reavaliados futuramente a partir da experiência
Fonte: Revista Proteção
Foto: Antonio More / Arquivo Proteção
