Edição 416 - A primeira de todas as normas é aquela que nenhuma lei escreveu.
Há um movimento curioso acontecendo no mercado de Segurança e Saúde no Trabalho. De repente todos descobriram a NR-1. Palestras esgotadas, kits prontos, planilhas vendidas em pacote, consultores que ontem trabalhavam com outra pauta e hoje se apresentam como especialistas em gestão de riscos psicossociais. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1, ao incorporar de forma mais explícita os fatores de risco psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, produziu uma onda. E como toda onda, ela traz consigo tanto quem deseja navegar com responsabilidade quanto quem apenas quer surfar o entusiasmo do momento.
A tese central foi construída em camadas: a NR Zero como a norma não escrita, a consciência que precede e sustenta todas as Normas Regulamentadoras. A partir dela, o texto desbanaliza a febre da NR-1, denuncia a lógica do kit pronto e recoloca o risco psicossocial em seu domicílio técnico correto — a ergonomia organizacional da NR-17 —, sem excluir o psicólogo, mas devolvendo o tema à sua natureza multidisciplinar.
Eis o equívoco de transformar a NR-1 em produto, as demais NRs esquecidas, a origem histórica da consciência, a substituição do cuidado pelo documento, a liderança como guardiã, a armadilha da moda, a integração ausente, o contraste entre duas empresas de pasta idêntica e destinos opostos, encerrando com a provocação direta ao leitor.
Este artigo nasceu de um incômodo. Não o incômodo de quem rejeita a importância do tema, mas o de quem teme vê-lo reduzido à mercadoria, como solução para resolver tudo de uma vez ou enriquecer rápido vendendo “frameworks prontos, divulgados no instagram”. Porque quando uma norma vira slogan, quando um campo técnico vira moda, algo se perde no caminho. E o que se perde, quase sempre, é a consciência. É justamente sobre essa perda, e sobre o que a antecede, que quero refletir aqui. Proponho um nome para aquilo que vem antes de qualquer norma regulamentadora: a NR Zero. A norma que não foi escrita porque não cabe em texto legal. A norma da consciência.
EQUÍVOCOS
Comecemos pelo desconforto mais imediato. Existe hoje uma banalização em curso. A NR-1 está sendo tratada por uma parcela do mercado como se fosse, sozinha, a resposta para todos os problemas de uma organização. Vende-se o kit NR-1 como se ele resolvesse a empresa inteira. Como se bastasse aplicar um questionário, gerar um relatório colorido e arquivar o documento para que a companhia estivesse protegida, saudável e em conformidade. Essa simplificação é perigosa por uma razão técnica e por uma razão ética.
A razão técnica é simples de demonstrar. A NR-1 estabelece as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais. Ela é a moldura, não o quadro inteiro. Quando trata dos riscos psicossociais, faz aquilo que sempre fez com os demais riscos: exige que sejam identificados, avaliados, controlados e monitorados dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos. O risco psicossocial entra na NR-1 pela mesma porta por onde entram o risco químico, o físico, o biológico, o ergonômico e o de acidentes. Reduzir a NR-1 ao risco psicossocial é não ter compreendido o que a NR-1 é.
Aqui aparece um segundo equívoco, ainda mais revelador. Muita gente passou a tratar o tema como se fosse assunto exclusivo de psicólogo. Como se a chegada dos fatores psicossociais ao centro do debate significasse que a Segurança do Trabalho deveria, enfim, entregar essa pauta a um único profissional. Isso é um engano. O fator psicossocial, quando analisado sob a ótica da organização do trabalho, das exigências da tarefa, do ritmo, das jornadas, da repetitividade cognitiva e da relação entre demanda e controle, encontra seu domicílio mais preciso dentro da NR-17, a norma de Ergonomia. A ergonomia, em sua dimensão organizacional e cognitiva, sempre tratou da carga mental, do conteúdo das tarefas e dos fatores que adoecem o trabalhador a partir de como o trabalho é organizado.
Não se trata de negar o papel do psicólogo. Ele tem papel, e relevante. Mas reduzir a gestão de riscos psicossociais à atuação de uma única categoria é repetir, com roupa nova, o velho vício de fragmentar aquilo que só funciona quando é integrado. O risco psicossocial é multidisciplinar por natureza. Ele convoca o médico do Trabalho, o engenheiro de Segurança, o ergonomista, o profissional de gestão de pessoas, a liderança e, sim, também o psicólogo. Quando entregamos um tema sistêmico a um único especialista, não estamos qualificando a abordagem. Estamos terceirizando a responsabilidade.
Vale insistir nesse ponto porque ele estrutura todo o argumento. A ergonomia organizacional, prevista na NR-17, estuda a adaptação do trabalho ao ser humano. Ela investiga as condições reais em que a tarefa acontece: a duração das jornadas, as pausas, o conteúdo cognitivo das atividades, o nível de autonomia, a pressão por metas, a clareza dos papéis. Tudo aquilo que a literatura técnica reconhece como fonte de sofrimento psíquico no trabalho passa, necessariamente, por esse território. O fator psicossocial não nasce na mente isolada do indivíduo. Nasce na relação entre a pessoa e a forma como o trabalho foi desenhado. E desenhar trabalho é, antes de tudo, matéria de ergonomia.
Fonte: Revista Proteção